Agora não há mais desculpa. Depois do rigor no julgamento do chamado escândalo do "mensalão", resta saber como será a atuação do poder judiciário frente a outros casos envolvendo políticos acusados de corrupção. Serão condenados com o mesmo rigor os políticos do PSDB envolvidos no propinoduto do Metrô paulista? E como será a investigação acerca do envolvimento de políticos no escândalo envolvendo os fiscais da Prefeitura de São Paulo na gestão de Kassab? Haverá o mesmo rigor? Haverá a aplicação da chamada teoria do domínio do fato – que consiste numa suposição de que aquele agente em posição de superioridade hierárquica tem conhecimento das ações ilegais cometidas pelos seus subordinados – vez que essa foi aplicada no julgamento do “mensalão”?
Nomeados juristas denunciaram o ineditismo da aplicação da mencionada teoria, bem como o desrespeito ao princípio do in dubio pro reu no julgamento do "mensalão". Um desses juristas foi Ives Gandra Martins, que ideologicamente está situado em polo oposto ao do Partido dos Trabalhadores, neste sentido confira matéria da Folha de São Paulo. Se há algum lado positivo na condenação de políticos que supostamente praticaram ilicitudes enquanto ocupantes de cargo público, é a esperança do fim da sensação de impunidade que sempre vigorou em relação aos agentes públicos envolvidos em crimes contra o patrimônio público, é o que, brilhantemente, relata Ives Gandra em trecho de sua entrevista: "O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato."
Entretanto, temo que essa esperança seja falsa, pois não vejo predisposição real de combate à corrupção, mas sim um processo de propaganda demagógico da direita, numa clara tentativa de impedir maiores avanços nas recentes conquistas sociais alcançadas no plano federal, com programas como o Bolsa-Família que já é reconhecido internacionalmente (apesar de continuar sendo atacado pela direita brasileira), tendo obtido o principal prêmio da área de seguridade social do mundo, veja matéria. Aliás a referida premiação foi solenemente ignorada pelo Jornal Nacional da Rede Globo, conforme esta outra matéria, retirada do mesmo site.
Pois bem, as manifestações de junho manifestaram claro descontentamento da classe média com alguns serviços prestados pelo Estado, ao mesmo tempo em que serviu para revelar que a população sente falta de uma oposição mais séria e ativa, seja no plano federal, seja no local. Ao meu ver, os grandes meios de comunicação não têm a credibilidade suficiente para fazer o papel de porta voz da oposição, dado sua parcialidade e interesses a que atendem. Criou-se, pois, um impasse político-ideológico que tem transformado o cenário político nacional num Fla-Flu entre petistas e anti-petistas. Considero que esse cenário não vem permitindo nos aprofundarmos em questões importantíssimas como reforma política, democratização do setor das comunicações e marco civil da internet.
Pois bem, as manifestações de junho manifestaram claro descontentamento da classe média com alguns serviços prestados pelo Estado, ao mesmo tempo em que serviu para revelar que a população sente falta de uma oposição mais séria e ativa, seja no plano federal, seja no local. Ao meu ver, os grandes meios de comunicação não têm a credibilidade suficiente para fazer o papel de porta voz da oposição, dado sua parcialidade e interesses a que atendem. Criou-se, pois, um impasse político-ideológico que tem transformado o cenário político nacional num Fla-Flu entre petistas e anti-petistas. Considero que esse cenário não vem permitindo nos aprofundarmos em questões importantíssimas como reforma política, democratização do setor das comunicações e marco civil da internet.
Aliás, é curiosamente no momento em que a nossa vizinha Argentina avançou na regulação dos oligopólios da comunicação – limitando o controle da imprensa, rádio e TV antes exercido pelo Clarín, após longa batalha judicial – que o foco das reportagens se volta à prisão dos condenados no escândalo do "mensalão". Nada mais oportuno nesse instante de debates do que mudar o foco das discussões nas redes sociais. Temo que seja deixada para segundo plano a discussão sobre os temas acima referidos. Ao meu ver, a condenação dos "mensaleiros" é apenas uma demonstração de poder da oposição ao governo federal, articulada entre a grande imprensa e alguns membros da Suprema Corte, dada a fragilidade com que a oposição é exercida no plano político. E penso assim, não só por que tenho dúvidas da justiça da condenação, como por que estranho o excesso de exposição na mídia de cada detalhe do julgamento, condenação e prisão dos envolvidos, algo que julgo ter sido extremamente desproporcional quando comparado com escândalos tão ou mais graves.
